Questão FC803133
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
- Configura-se a coação quando alguém, premido da necessidade, assume obrigação excessivamente onerosa a fim de afastar-se de grave dano conhecido pela outra parte.
- A identificação da pessoa a que se referir a declaração de vontade não afasta a nulidade do negócio jurídico realizado com erro.
- O temor reverencial se equipara a negócio jurídico praticado com coação.
- O falso motivo, ainda que não determinante para a conclusão do negócio jurídico, será causa de nulidade da avença.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 143 do Código Civil dispõe que o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. Isso significa que um equívoco numérico ou aritmético não anula o negócio jurídico, mas permite sua correção para que a manifestação corresponda à intenção real do agente.
A retificação visa preservar a validade do ato e a segurança jurídica, ajustando o conteúdo do negócio ao que efetivamente se quis declarar. A correção pode decorrer de acordo entre as partes ou ser determinada pelo juiz quando necessário para efetivar a vontade verdadeira.
Exemplo prático: se, por deslize, constar R$ 10.000,00 em vez de R$ 1.000,00, corrige‑se a cifra sem declarar a nulidade do contrato, pois o vício é exclusivamente de cálculo.
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