Questão FC803135
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
- É anulável a declaração de vontade quando baseada em erro de cálculo.
- O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
- O negócio jurídico firmado com erro acidental autoriza o seu desfazimento após a satisfação das perdas e danos.
- São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
- Se o negócio jurídico disser respeito a pessoa não pertencente à família do interessado, o juiz, com base nas circunstâncias do vício, decidirá se houve erro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O falso motivo é a razão subjetiva que o agente alega para praticar um ato, mas que não corresponde à realidade. Segundo o Código Civil, esse motivo apenas vícia a declaração de vontade quando é expresso como razão determinante do negócio.
Isso significa que, para haver vício, é preciso que o autor da declaração tenha indicado o motivo como o elemento que o levou a agir e que esse motivo tenha sido essencial para a decisão. Se o motivo foi meramente íntimo ou não declarado como causa determinante, não se configura o vício.
Consequentemente, quando comprovado que o motivo foi apresentado como razão determinante e era falso, a declaração pode ser atacada, autorizando a anulação do negócio, pois o erro sobre esse motivo afetou a formação da vontade.
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