De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual o defeito do negócio jurídico que se materializa quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de gr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O estado de perigo é o vício do negócio jurídico previsto no art. 156 do Código Civil. Configura-se quando alguém, pressionado pela necessidade de salvar-se ou a pessoa da família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Elementos objetivos: obrigação excessivamente onerosa;
necessidade atual ou iminente de salvar-se ou proteger família;
conhecimento, por parte do contratante, do perigo que vitima enfrenta.

Elemento subjetivo: existência de dolo de aproveitamento, isto é, a intenção de explorar a situação de perigo para obter vantagem.

Como consequência, o negócio afetado pelo estado de perigo é anulável, cabendo ao prejudicado pleitear a anulação ou a adequada reparação.