Questão FC803139
Paulo, casado com Tânia de fato e de direito, celebrou com Sofia, sua amante, verbalmente, uma compra e venda de bem móvel de elevado valor, com objetivo de encobrir uma doação. Ne
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2005
Paulo, casado com Tânia de fato e de direito, celebrou com Sofia, sua amante, verbalmente, uma compra e venda de bem móvel de elevado valor, com objetivo de encobrir uma doação. Nesse caso, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
- São nulas tanto a compra e venda - negócio jurídico simulado - como a doação - negócio jurídico dissimulado.
- A compra e venda - negócio jurídico simulado - é nula, mas a doação - negócio jurídico dissimulado - é apenas anulável.
- São anuláveis tanto a compra e venda - negócio jurídico simulado - como a doação - negócio jurídico dissimulado.
- A compra e venda - negócio jurídico simulado - é anulado, mas a doação - negócio jurídico dissimulado - é válida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o ato praticado é uma simulação destinada a dissimular uma doação. O negócio jurídico simulado (a compra e venda verbal) é nulo nos termos do art. 167 do Código Civil, por ocultar a verdadeira vontade das partes.
Além disso, a doação oculta exige forma adequada para sua validade. A doação de bem móvel de elevado valor não pode ser feita verbalmente; a forma exigida encontra-se no art. 541 e a falta da solenidade torna o negócio nulo conforme o art. 166.
Portanto, tanto a compra e venda simulada quanto a doação dissimulada são nulas: a simulação anula o negócio aparente e a doação falha por ausência da forma exigida.
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