Questão FC803142
De acordo com o Código Civil, haverá simulação nos negócios jurídicos quando: 1. aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se confe
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2021
De acordo com o Código Civil, haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
1. aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem. 2. contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira. 3. os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados. 4. o credor quirografário receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as hipóteses previstas no art. 167, §1º do Código Civil que caracterizam a simulação. A simulação é um vício do negócio jurídico que consiste em ocultar a verdadeira vontade das partes, tornando o ato aparente diverso do real.
Primeiro, quando o negócio aparenta conferir ou transmitir direitos a pessoa diversa daquela que de fato os recebe, há dissimulação de destinatário. Em segundo lugar, a presença de declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira revela falsidade no conteúdo do ato. Em terceiro lugar, instrumentos antedatados ou pós-datados alteram a realidade temporal do negócio, igualmente caracterizando simulação.
Como consequência, o negócio simulado é nulo, podendo subsistir o que se dissimulou se este for válido em sua essência e forma.
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