De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa decorre da situação em que alguém se beneficia indevidamente às custas de outra pessoa, sem justificativa jurídica, impondo-se o dever de restituição para reequilibrar o patrimônio.

No plano legal, o prazo prescricional aplicável está previsto no art. 206, §3º, IV, do Código Civil, que estabelece o prazo de três anos para essa pretensão.

Isso significa que a ação para exigir a devolução do valor ou bem indevidamente recebido deve ser proposta dentro de três anos, contados do momento em que nasce a pretensão de ressarcimento, isto é, quando a obrigação de restituir se torna exigível.

Do ponto de vista prático, é recomendável agir rapidamente para evitar a perda do direito por prescrição.