Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, com base no Código Civil brasileiro.

Gabarito

D

Comentário do professor

Prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. O Código Civil prevê situações em que o prazo prescricional não corre, suspendendo-se a contagem até cessar o impedimento.

Entre essas hipóteses está a ação de evicção: enquanto essa ação estiver pendente, não corre a prescrição em face do presidente da garantia. Assim dispõe o art. 199, III do Código Civil.

Na prática, quando a defesa do possuidor ou comprador depende do resultado da ação de evicção, o titular da pretensão fica protegido contra a perda do direito por decurso de prazo, evitando-se prejuízo decorrente da insegurança jurídica sobre a titularidade.