Questão FC803168
Analise as seguintes afirmativas: 1. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. 2. A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma ún
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2012
Analise as seguintes afirmativas:
1. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. 2. A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez. 3. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. 4. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com o Código Civil.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Todas as afirmativas são corretas porque refletem disposições expressas do Código Civil.
Prescrição: pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita, conforme Art. 193.
Interrupção: ocorre apenas uma vez, nos termos do caput do Art. 202, que enumera os atos que a determinam (despacho que ordena citação, protesto, ato judicial ou reconhecimento do devedor, etc.).
Continuidade: a prescrição iniciada contra alguém continua a correr contra seu sucessor, nos termos do Art. 196.
Exceção: prescreve no mesmo prazo da pretensão, conforme o Art. 190, impedindo a defesa quando a pretensão principal já estiver prescrita.
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