Questão FC803170
Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.
- O prazo de prescrição pode ser convencionado pelas partes.
- A prescrição deve ser alegada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
- Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempos de paz, não corre a prescrição.
- Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, apenas durante o poder familiar.
- Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência prevista em lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Prescrição entre ascendentes e descendentes fica suspensa durante o exercício do poder familiar. Isso significa que, enquanto vigorar a relação jurídica de autoridade e cuidado (por exemplo, entre pais e filho menor sob poder familiar), o prazo prescricional não corre.
A suspensão implica que o tempo não se esgotará nesse período; quando o poder familiar cessa (por maioridade, emancipação ou perda do poder), o prazo volta a correr pelo tempo restante. Não se trata de interrupção, que reiniciaria a contagem, mas de suspensão, que apenas pausa a contagem.
Tal regra protege a convivência familiar e evita litígios prematuros entre pais e filhos enquanto vigora a relação de cuidado e dependência.
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