A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular prescreve em:

Gabarito

D

Comentário do professor

5 anos é o prazo previsto no artigo 206, §5º, I, do Código Civil para a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular.

Por dívida líquida entende-se obrigação cujo valor pode ser apurado diretamente no próprio título, sem necessidade de prova suplementar. Instrumento público ou particular são os documentos escritos que consignam essa obrigação.

O prazo conta da data de vencimento ou do momento em que a obrigação se torna exigível. A prescrição pode ser interrompida por atos que evidenciem reconhecimento da dívida ou pela prática de medidas judiciais capazes de interromper a contagem do prazo.

Assim, para cobrar judicialmente esse tipo de débito deve-se observar o quinquenal, salvo se houver causa legal de suspensão ou interrupção da prescrição.