Questão FC803179
Em relação à prova, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2015
Em relação à prova, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- Os menores de dezoito anos não poderão ser admitidos como testemunhas.
- A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
- Ninguém poderá se escusar a depor sobre fato, sob a alegação que deva guardar segredo por estado ou profissão.
- A confissão é irrevogável, mas pode declarada nula se decorreu de erro de fato ou de coação.
- A prova exclusivamente testemunhal é admitida em qualquer que seja o valor do negócio jurídico que se pretende comprovar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduce o texto do art. 232 do Código Civil: a recusa a submeter‑se à perícia médica ordenada pelo juiz pode, juridicamente, suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Na prática isso significa que o juiz está autorizado a inferir, a partir da recusa, elementos probatórios que favoreçam quem requereu a perícia, formando seu convencimento sem o exame técnico. Não se trata de regra automática: é uma faculdade do magistrado, que deve apreciar o contexto, a intenção da recusa e as demais provas constantes dos autos.
Portanto, a recusa é relevante como efeito probatório e pode produzir consequência decisiva, desde que o juiz, com base na discricionariedade e na avaliação conjunta das provas, entenda que ela justifica suprir o exame.
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