Questão FC803180
Assinale alternativa correta em relação à prova no Direito Civil.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2013
Assinale alternativa correta em relação à prova no Direito Civil.
- As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.
- O negócio jurídico não pode ser comprovado por meio de prova exclusivamente testemunhal.
- A parte confidente poderá, a qualquer momento, requerer a revogação da sua confissão.
- Ninguém pode recusar-se a depor sobre fato, alegando dever de guardar segredo por motivo de estado ou profissão.
- O interessado no litígio poderá ser admitido como testemunha, desde que preste compromisso de dizer a verdade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra prevista no art. 219 do Código Civil estabelece que as declarações contidas em documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários. Ou seja, o conteúdo assinado produz uma presunção de veracidade quanto às afirmações ali firmadas pelos próprios subscritores.
Trata‑se de uma presunção relativa (juris tantum): admite prova em contrário, cabendo a quem alega o contrário o ônus de desconstituí‑la por meios idôneos.
Essa presunção alcança o que foi declarado no próprio documento, facilitando a produção de prova nos litígios envolvendo as partes que o assinaram. Não confere, contudo, eficácia automática em relação a terceiros que não subscreveram o documento.
O parágrafo único do dispositivo ressalva que declarações meramente enunciativas, quando não relacionadas às disposições principais ou à legitimidade das partes, não eximem os interessados de provar sua veracidade. Portanto, a presunção facilita, mas não torna impossível a eliminação da dúvida por prova contrária.
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