Questão FC803181
Assinale a alternativa VERDADEIRA.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2004
Assinale a alternativa VERDADEIRA.
- Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
- O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
- Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no de separação obrigatória.
- O empresário casado pode, com a necessária outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou graválos de ônus real.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 987 do CC disciplina a prova da existência de sociedades não registradas (sociedades em comum). A alternativa expressa corretamente essa regra: entre os sócios a existência da sociedade só pode ser demonstrada por escrito.
Isso significa que, nas relações internas, acordos, participações e direitos dependem de prova documental. A exigência de provar por escrito visa conferir segurança jurídica e evitar alegações verbais que prejudiquem a divisão de responsabilidades e aportes.
Por outro lado, a lei permite que os terceiros (créditos, fornecedores, consumidores) provem a existência da sociedade de qualquer modo. Assim, para proteger a boa-fé de quem contrata, são admitidos testemunhos, e-mails, notas fiscais, extratos e outras evidências.
Na prática, a distinção protege a confiança externa e exige formalidade entre sócios, especialmente em sociedades de fato ou irregulares.
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