Questão FC803183
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
- A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
- A obrigação de dar coisa certa exclui os acessórios dela, embora mencionados.
- Sempre que a coisa se deteriorar poderá o credor resolver a obrigação.
- Se a obrigação for de restituir coisa certa e esta se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.
- Se a obrigação de fazer tornar-se impossível a prestação, responderá o devedor, automaticamente, por perdas e danos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Coisa incerta é aquela não individualizada no momento do negócio, ou seja, definida por características gerais em vez de por um item determinado.
O Código Civil exige que a coisa incerta seja indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade (art. 243, CC), o que basta para formar a obrigação de dar coisa genérica.
Na prática, isso significa que a prestação pode ser cumprida por qualquer bem que pertença ao gênero e atenda à quantidade ajustada; a individualização pode ocorrer posteriormente, por escolha do devedor ou por acordo entre as partes.
Exemplos típicos são contratos que estipulam “100 sacas de arroz” ou “5.000 kg de aço”: a descrição por gênero e quantidade torna a obrigação válida e exigível, sem exigir identificação prévia de unidades específicas.
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