Questão FC803185
Assinale a alternativa incorreta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os frutos pendentes.
- Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
- Se todas as prestações tornarem-se impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
- Deteriorada a coisa, mesmo sendo o devedor culpado, deverá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.
- Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está equivocada porque inverte o regime legal aplicável à deterioração da coisa. Art. 235 do Código Civil dispõe que, não sendo o devedor culpado, o credor poderá resolver a obrigação ou aceitar a coisa, com o preço abatido do valor que se perdeu.
Por outro lado, sendo culpado o devedor, o tratamento é diverso: art. 236 garante ao credor a faculdade de exigir o equivalente (o valor da coisa) ou aceitá-la no estado em que se encontra, com o direito de reclamar indenização por perdas e danos.
Portanto, afirmar que o abatimento do preço vale mesmo quando há culpa do devedor é incorreto; nesse caso há direito à indenização ou à exigência do equivalente.
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