Questão FC803187
De acordo com o Código Civil, uma prestação é fungível quando:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2024
De acordo com o Código Civil, uma prestação é fungível quando:
- a coisa a ser entregue ao credor é incerta.
- há mais de um devedor na cadeia da obrigação.
- o devedor tem a opção de entregar objeto similar.
- uma obrigação não pode ser dividida pela natureza do objeto.
- a obrigação pode ser executada por sujeito diverso do devedor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Prestação fungível é aquela cuja execução pode ser feita por terceiro sem alterar o conteúdo da obrigação. Em outras palavras, não exige que o próprio devedor pratique o ato; outro sujeito apto pode cumprir a prestação em seu lugar, mantendo-se os efeitos para o credor.
Consequências: se o devedor inadimplir com culpa, o credor pode exigir o cumprimento específico, autorizar que terceiro execute a prestação às expensas do devedor ou, se a prestação já não interessar, pedir sua conversão em perdas e danos. Também é possível a imposição de medidas coercitivas, como multa para compelir a execução judicialmente.
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