Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil. A obrigação de celebrar negócio jurídico definitivo é exemplo de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Obrigação de fazer: tratar-se-á de obrigação de fazer quando o objeto da prestação consiste em realizar uma conduta, aqui representada por celebrar o negócio jurídico definitivo, ou seja, praticar ato jurídico que concretiza o negócio previamente ajustado.

A exigência decorre da natureza da prestação, fundada em comportamento positivo do devedor, não em entrega de coisa. A parte credora pode exigir que o ato seja praticado dentro de prazo razoável, cabendo a execução da obrigação enquanto for possível a sua concretização.

Art. 463 do Código Civil autoriza a exigência da celebração do definitivo quando houver contrato preliminar, permitindo que uma parte fixe prazo para a outra efetivar o ato.

Se o devedor se recusar, cabem medidas judiciais para obter o cumprimento específico ou indenização por perdas e danos, conforme a impossibilidade ou resistência à celebração.