Questão FC803195
É correto afirmar sobre as obrigações solidárias.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2019
É correto afirmar sobre as obrigações solidárias.
- O credor somente poderá renunciar à solidariedade em favor de todos os devedores.
- A qualquer tempo, poderá o devedor opor, contra o credor solidário, as exceções pessoais oponíveis aos demais.
- Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.
- O pagamento feito a um dos credores solidários não extingue o montante da dívida até a sua total quitação.
- Presume-se a solidariedade quando ela é decorrente da lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 285, CC: se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, esse devedor responderá por toda ela perante quem pagar.
Significa que, quando o benefício da obrigação recai só sobre um dos devedores (interessar exclusivamente), a responsabilidade por integral do débito é atribuída a esse devedor em relação ao credor que efetuou o pagamento.
Trata‑se de exceção à regra geral de rateio (pro rata): quem paga pode exigir do devedor a quem a obrigação favorecia o valor total despendido.
Exemplo prático: se o fiador paga a dívida do devedor principal cuja obrigação beneficiava apenas este último, o fiador pode cobrar do devedor principal a integralidade do que pagou.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em