Questão FC803200
Sobre o Direito das Obrigações, é correto afirmar:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2010
Sobre o Direito das Obrigações, é correto afirmar:
- A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
- A solidariedade, que resulta da lei ou da vontade das partes, pode ser presumida.
- A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, mas não de parte dela.
- O devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não poderá reter o pagamento, enquanto não lhe seja dado o recibo.
- Todos os devedores respondem pelos juros de mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 280 do CC estabelece que, na solidariedade passiva, todos os devedores respondem pelos juros de mora, mesmo que a ação seja proposta apenas contra um deles. Isso decorre da natureza da obrigação solidária: o credor pode exigir a totalidade da prestação de qualquer dos coobrigados.
Os juros de mora são efeito direto do inadimplemento sobre a obrigação como um todo, por isso permanecem exigíveis perante todos os devedores enquanto a dívida não for satisfeita.
No plano entre os devedores existe o regime de regresso: o devedor que foi compelido a pagar integralmente por culpa de outro pode cobrar dos coobrigados sua parte ou exigir indenização do culpado correspondente à obrigação acrescida.
Na prática, o demandado pode ser acionado pelo credor e, depois, promover ação de regresso ou compensação contra os demais coobrigados para reaver o que pagou a mais.
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