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Questão FC803205

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil. São mecanismos de transmissão das obrigações:

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FEPESE · 2007

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

São mecanismos de transmissão das obrigações:

  1. sub-rogação, novação e remissão.
  2. assunção de dívida, novação e compensação.
  3. cessão de crédito, sub-rogação e novação.
  4. cessão de crédito, assunção de dívida e novação.
  5. cessão de crédito, assunção de dívida e sub-rogação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Cessão de crédito, assunção de dívida e sub-rogação são os mecanismos de transmissão das obrigações previstos no Código Civil, agrupados no título próprio da obra legislativa.

Cessão de crédito: o credor original transfere seu direito de crédito a terceiro, que passa a ser titular da relação jurídica com o devedor; não é necessária a anuência do devedor para a validade entre cedente e cessionário, salvo efeitos contra o devedor dependem de comunicação.

Assunção de dívida: terceiro substitui o devedor na obrigação, tornando-se responsável perante o credor; exige-se a concordância do credor para que opere a substituição.

Sub-rogação: terceiro paga a dívida ou o direito é transferido por disposição legal ou contratual e passa a exercer os direitos do credor original em relação ao devedor.

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