Questão FC803211
Assinale a alternativa incorreta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
- Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
- O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor.
- O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
- Não vale o pagamento feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Enunciado: afirma que o terceiro que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.
Comentário: essa assertiva está incorreta. O terceiro que paga em seu próprio nome tem direito ao reembolso do que desembolsou, mas não se sub-roga nos direitos do credor (art. 305 do CC). A sub-rogação ocorre quando o terceiro paga em nome e à conta do devedor, hipótese em que se presume assumir os direitos do credor, salvo oposição do devedor (art. 304).
Importante: se o pagamento for feito com desconhecimento ou oposição do devedor e este tinha meios de evitar a cobrança, o terceiro pode perder o direito ao reembolso (art. 306). Além disso, se pagar antes do vencimento, o reembolso só é devido no vencimento, conforme o parágrafo do art. 305.
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