Questão FC803215
Sueli é empregada doméstica e tem uma dívida exigível e vencida no valor de R$ 150,00 no armazém próximo à sua casa. Com a intenção de livrar Sueli das pressões do credor, Silvio,
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2005
Sueli é empregada doméstica e tem uma dívida exigível e vencida no valor de R$ 150,00 no armazém próximo à sua casa. Com a intenção de livrar Sueli das pressões do credor, Silvio, seu patrão, embora não estivesse obrigado nem pudesse sofrer quaisquer conseqüências pelo inadimplemento, vai ao credor e paga dívida atrasada, fazendo-o em seu próprio nome. Ao receber o pagamento, o credor não transfere a Silvio, expressamente, quaisquer direitos. Nesse caso, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
- Silvio sub-roga-se de pleno direito nos direitos do credor satisfeito contra Sueli.
- Silvio não se sub-roga de pleno direito, nem tem direito ao reembolso, porquanto o pagamento feito equivale uma doação indireta.
- Silvio não se sub-roga de pleno direito, mas tem, contra Sueli, direito ao reembolso do que pagou.
- Silvio não se sub-roga de pleno direito, mas está resguardado pela sub-rogação convencional verificada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 305 do Código Civil prevê que o terceiro que paga dívida em seu próprio nome, sem ter obrigação, não se sub-roga nos direitos do credor, mas tem direito ao reembolso do que pagou.
No caso, Silvio não estava obrigado e efetuou o pagamento em seu nome; o credor não lhe transferiu expressamente qualquer direito. Portanto, Silvio não adquiriu a posição do credor nem os direitos creditórios contra terceiros.
Consequentemente, Silvio pode exigir de Sueli o valor que desembolsou (R$150,00), com acréscimos legais quando cabíveis, por meio de ação de cobrança ou execução do título, já que seu direito é pessoal de reembolso.
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