FC ConcursosFC Concursos

Questão FC803216

É a forma de se quitar um ou mais débitos, quando existem vários, de um mesmo devedor, em relação ao mesmo credor:

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FEPESE · 2011

É a forma de se quitar um ou mais débitos, quando existem vários, de um mesmo devedor, em relação ao mesmo credor:

  1. Novação.
  2. Sub-rogação.
  3. Imputação de pagamento.
  4. Consignação.
  5. Remissão.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Imputação de pagamento é a forma de destinar um pagamento quando o mesmo devedor tem vários débitos com o mesmo credor, prevista no art. 352 do CC/2002. Em termos práticos, o devedor tem o direito de indicar a qual débito oferece o pagamento, desde que os débitos sejam déditos líquidos e vencidos.

Se o devedor não indicar a destinação, o credor poderá escolher a que dívida aplica o pagamento. Persistindo a omissão, a lei impõe a imputação, normalmente favorecendo o débito mais antigo, de modo a evitar disputas sobre quitação.

A imputação define quais encargos cessam com o pagamento, quais garantias se liberam e como se calcula eventual saldo remanescente. Em suma, é mecanismo que organiza a ordem de extinção das obrigações diante de múltiplas dívidas ao mesmo credor.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo