Questão FC803216
É a forma de se quitar um ou mais débitos, quando existem vários, de um mesmo devedor, em relação ao mesmo credor:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2011
É a forma de se quitar um ou mais débitos, quando existem vários, de um mesmo devedor, em relação ao mesmo credor:
- Novação.
- Sub-rogação.
- Imputação de pagamento.
- Consignação.
- Remissão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Imputação de pagamento é a forma de destinar um pagamento quando o mesmo devedor tem vários débitos com o mesmo credor, prevista no art. 352 do CC/2002. Em termos práticos, o devedor tem o direito de indicar a qual débito oferece o pagamento, desde que os débitos sejam déditos líquidos e vencidos.
Se o devedor não indicar a destinação, o credor poderá escolher a que dívida aplica o pagamento. Persistindo a omissão, a lei impõe a imputação, normalmente favorecendo o débito mais antigo, de modo a evitar disputas sobre quitação.
A imputação define quais encargos cessam com o pagamento, quais garantias se liberam e como se calcula eventual saldo remanescente. Em suma, é mecanismo que organiza a ordem de extinção das obrigações diante de múltiplas dívidas ao mesmo credor.
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