Questão FC803217
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2014
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- Podem ser objeto de novação as obrigações nulas ou extintas.
- Dá-se a novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
- Como regra geral, a novação não extingue os acessórios e garantias da dívida.
- A novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.
- Não implica exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Novação é a substituição de uma obrigação anterior por uma nova, com extinção da obrigação precedente e constituição de outra.
No caso descrito, trata-se da novação subjetiva passiva: quando um novo devedor sucede ao antigo, a obrigação original é extinta e o devedor anterior fica quite perante o credor. Assim, o credor passa a ter o direito contra o substituto, não mais contra o antigo devedor.
Para que ocorra novação é necessária a intenção de novar (animus novandi): a segunda obrigação deve visar expressa ou tacitamente extinguir e substituir a primeira. O efeito prático é a criação de uma nova relação obrigacional e a liberação do devedor substituído.
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