Questão FC803218
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa incorreta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2018
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa incorreta.
- A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas infungíveis.
- O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
- Dá-se a novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
- A sub-rogação é convencional quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
- Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque descreve equivocadamente os requisitos da compensação no Código Civil.
O artigo correto é o Art. 369, que dispõe que a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Ou seja, as obrigações devem ser determinadas no valor (líquidas), já exigíveis (vencidas) e relativas a bens substituíveis por outros da mesma espécie (fungíveis).
Portanto, a expressão “vincendas” (obrigações futuras) e “infungíveis” (bens não substituíveis) está equivocada. A compensação não se aplica às dívidas ainda não vencidas nem às coisas infungíveis, salvo hipóteses legais ou convencionais expressas.
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