Questão FC803219
Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, é correto afirmar:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2012
Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, é correto afirmar:
- Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece presunção de estarem solvidas as anteriores.
- A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
- Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
- O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
- Na consignação em pagamento, enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, não poderá o devedor requerer o levantamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Confusão ocorre quando a qualidade de credor e devedor se reúne na mesma pessoa, extinguindo direitos e dívidas recíprocos. No caso de obrigações solidárias, essa reunião não apaga automaticamente toda a obrigação.
Ocorre apenas a extinção parcial correspondente à quota do credor ou do devedor em que se operou a confusão. A obrigação permanece quanto ao restante, de modo que os demais coobrigados continuam responsáveis pela parte que não foi atingida pela confusão.
Exemplo didático: havendo três coobrigados solidários, se a confusão atingir um deles, extingue-se somente a fração relativa a esse sujeito; os dois remanescentes mantêm a solidariedade sobre o saldo.
Esse entendimento está consolidado no art. 383 do Código Civil.
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