Questão FC803222
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
- Apenas o devedor poderá ser constituído em mora.
- A mora somente se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
- Considera-se o devedor em mora, desde o dia em que praticou o ato ou omissão.
- Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil, automáticamente será convertida em perdas e danos.
- Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: a redação corresponde ao art. 395 do Código Civil: quando o devedor se encontra em mora, responde pelos efeitos desse atraso.
Prejuízos: incluem perdas e danos diretamente causados pela mora, ou seja, danos emergentes e lucros cessantes, desde que haja nexo causal entre o atraso e o dano.
Juros: aplicam‑se juros moratórios pelo atraso no pagamento, conforme previsão contratual ou, na falta, a taxa legal.
Atualização dos valores monetários: consiste na recomposição da perda do poder de compra por meio de índices oficiais regularmente estabelecidos.
Honorários de advogado: englobam os custos com a defesa ou cobrança judicial/extrajudicial decorrentes da mora. Em resumo, a obrigação do devedor abrange ressarcimento do dano, juros, correção monetária e honorários.
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