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Questão FC803234

De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FEPESE · 2024

De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:

  1. se perfaz com a entrega da coisa acordada.
  2. apenas um dos contratantes recebe uma vantagem real.
  3. além da vontade real das partes, a lei exige uma determinada formalidade.
  4. a obrigação estipulada é simétrica entre as partes.
  5. o valor acordado entre as partes extrapola o real preço de mercado do objeto contratual.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Contrato real é aquele cuja formação depende da efetiva entrega do objeto acordado. Ou seja, o vínculo não se aperfeiçoa com só a vontade das partes; torna-se perfeito quando a coisa é transmitida ao destinatário.

Essa entrega corresponde à traditio e atua no plano da perfeição do negócio. Enquanto a coisa não é entregue, faltam os elementos necessários para a constituição do contrato.


Exemplos clássicos são o comodato, o mútuo, o depósito e o contrato estimatório, em que a tradição é condição para a existência do contrato. Para bens móveis aplica‑se a tradição; para imóveis, a aquisição da propriedade costuma depender de escritura e registro, conforme as regras específicas.

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