Questão FC803234
De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2024
De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:
- se perfaz com a entrega da coisa acordada.
- apenas um dos contratantes recebe uma vantagem real.
- além da vontade real das partes, a lei exige uma determinada formalidade.
- a obrigação estipulada é simétrica entre as partes.
- o valor acordado entre as partes extrapola o real preço de mercado do objeto contratual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Contrato real é aquele cuja formação depende da efetiva entrega do objeto acordado. Ou seja, o vínculo não se aperfeiçoa com só a vontade das partes; torna-se perfeito quando a coisa é transmitida ao destinatário.
Essa entrega corresponde à traditio e atua no plano da perfeição do negócio. Enquanto a coisa não é entregue, faltam os elementos necessários para a constituição do contrato.
Exemplos clássicos são o comodato, o mútuo, o depósito e o contrato estimatório, em que a tradição é condição para a existência do contrato. Para bens móveis aplica‑se a tradição; para imóveis, a aquisição da propriedade costuma depender de escritura e registro, conforme as regras específicas.
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