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Questão FC803242

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FEPESE · 2023

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

  1. Nos contratos gratuitos ou onerosos, responderá o alienante pela evicção.
  2. O direito de evicção acompanha a coisa e não poderá ser objeto de transação.
  3. Caberá ao alienante indenizar o adquirente pelas benfeitorias acrescidas à coisa ao tempo da evicção.
  4. A evicção poderá ser total ou parcial, sendo o preço correspondente ao valor que se perdeu na época em que a coisa se envenceu.
  5. A qualquer tempo poderá o adquirente demandar pela evicção, não podendo o evicto arguir em defesa, que se sabia que a coisa era alheia.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A evicção é a perda, em razão de decisão judicial ou reivindicação de terceiro, da coisa adquirida. Pode ocorrer de forma total ou parcial, conforme a extensão do direito do terceiro que prevalece.

Na hipótese de evicção a regra para a indenização é objetiva: o preço a ser restituído corresponde ao valor da coisa na época em que se evenceu, ou seja, quando se consumou a perda.

Quando a evicção for parcial, a indenização será proporcional ao desfalque sofrido na coisa, isto é, calcula‑se segundo a redução efetiva do valor em razão da perda parcial.

Em termos práticos, se houver evicção total o adquirente tem direito ao valor integral; se parcial, recebe a fração correspondente à perda de valor apurada no momento da evicção.

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