Questão FC803243
Assinale a alternativa correta sobre a evicção.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2016
Assinale a alternativa correta sobre a evicção.
- A evicção pode ser total ou parcial.
- Nos contratos gratuitos, o alienante responde pela evicção.
- A coisa adquirida em hasta pública não está garantida pela evicção.
- O prévio conhecimento de que a coisa era alheia ou litigiosa, não afasta o direito de o adquirente demandar pela evicção.
- É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pelos efeitos da evicção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A evicção é a perda da coisa adquirida em razão de decisão que reconhece o direito de terceiro anterior à alienação.
Ela pode ser total, quando o adquirente perde integralmente a coisa, ou parcial, quando a perda abrange apenas uma parte do bem.
Nos casos de evicção parcial, se a perda for considerável, o adquirente tem opção prevista no art. 455 do Código Civil entre pedir a rescisão do contrato com perdas e danos ou exigir a restituição do preço proporcional à parte perdida. Se a perda não for considerável, cabe apenas o direito à indenização.
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