Questão FC803244
Sávio é titular de um crédito, em dinheiro, garantido por fiança. Aceite receber do devedor principal, em pagamento, um carro. Posteriormente, torna-se evicto da coisa recebida. Ne
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2005
Sávio é titular de um crédito, em dinheiro, garantido por fiança. Aceite receber do devedor principal, em pagamento, um carro. Posteriormente, torna-se evicto da coisa recebida. Nesse caso, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
- A obrigação primitiva se restabelece, mas Sávio não pode mais exigir o pagamento do fiador.
- A obrigação primitiva se restabelece, contra o devedor principal e o fiador.
- A obrigação primitiva não se restabelece, mas Sávio tem ação de perdas e danos contra o devedor principal.
- A obrigação primitiva não se restabelece, mas Sávio tem ação de perdas e danos contra o devedor principal e o fiador.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando Sávio aceita, em pagamento, um carro para quitar um crédito em dinheiro e depois sofre evicção desse bem, há dois efeitos distintos. Primeiro, restaure-se a obrigação primitiva: a quitação feita com o bem evicto perde eficácia, de modo que o credor pode exigir novamente o valor originalmente devido pelo devedor principal.
Segundo, porém, a aceitação amigável de um objeto diverso daquele que o devedor estava obrigado a entregar libera o fiador da responsabilidade. Assim, mesmo com o restabelecimento da obrigação em face do devedor, Sávio não pode mais exigir o pagamento do fiador, porque a confiança deste foi afetada pela concordância do credor em receber prestação diversa.
Em suma: obrigação primitiva restabelecida contra o devedor; fiador desobrigado em razão da aceitação do bem diverso.
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