Questão FC803250
Analise as seguintes afirmações: I. A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FEPESE · 2005
Analise as seguintes afirmações:
I. A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado pelo donatário.
II. O adquirente de imóvel, que já estava anteriormente na posse, decai do direito de obter a redibição ou o abatimento do preço em um ano, a contar da alienação, desde que não se trate de vício que, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde.
III. O dono da obra decai, em cinco anos a contar do aparecimento do defeito, do direito de responsabilizar o empreiteiro, por meio de ação judicial, em razão da falta de solidez do edifício.
IV. A entrega do título ao devedor firma a presunção de pagamento, mas a quitação assim operada fica sem efeito se o credor aprovar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
São corretas, de acordo com o Código Civil:
- I e II.
- I, III e IV.
- I e IV.
- II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I) A revogação por ingratidão só pode ser pleiteada dentro de um ano, contado do momento em que o doador toma conhecimento do fato que autoriza a revogação, desde que o donatário seja o autor desse fato. Em outras palavras, o prazo começa com o conhecimento do doador e não com a prática do ato, e exige-se que haja ingratidão imputável ao donatário.
IV) A entrega do título ao devedor cria uma presunção de pagamento. Essa presunção, entretanto, é relativa: o credor pode desconstituí‑la se, no prazo de sessenta dias, provar a falta de pagamento. Se não comprovar nesse prazo, a quitação presumida permanece eficaz.
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