Questão FC803251
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
- O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário.
- O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
- Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.
- Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.
- Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque inverte a regra prevista no Código Civil sobre o contrato de depósito.
O artigo aplicável dispõe: "Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão."
Isso significa que a regra é a gratuitidade do depósito: o depositário não recebe remuneração, salvo se houver acordo em sentido diverso ou quando o depósito decorre de atividade negocial ou é prestado por profissional, situações em que o contrato pode ser oneroso.
Na prática, só haverá cobrança se houver convenção pactuada ou se o serviço for prestado no âmbito de atividade profissional/negocial.
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