Questão FC803254
Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. No que se refere aos danos causados às pessoas tr
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FEPESE · 2012
Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:
- Salvo fato resultante de força maior.
- Salvo se elidida por culpa de terceiro.
- Salvo se o passageiro não pagou a passagem.
- Salvo se o transporte era exclusivo de mercadoria.
- Salvo cláusula excludente da responsabilidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta ao afirmar que o transportador responde pelos danos às pessoas transportadas, salvo fato resultante de força maior.
Isso decorre do caráter contratual do transporte e da necessidade de tutela do viajante: impõe-se ao transportador uma responsabilidade pelo risco da atividade, de modo a garantir reparação quando ocorrer dano durante a viagem.
A exoneração do dever de indenizar ocorre somente diante de evento alheio à vontade e imprevisível, qualificado como força maior, que rompe o nexo causal entre a conduta do transportador e o dano.
Portanto, em regra responde-se pela reparação dos prejuízos sofridos pelos transportados, salvo quando comprovado o fato resultante de força maior.
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