De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se:

Gabarito

A

Comentário do professor

A indenização é medida pela extensão do dano, nos termos do Art. 944 do Código Civil. Esse dispositivo consagra o princípio da reparação integral, cujo objetivo é, na medida do possível, restituir a vítima ao estado anterior à lesão.

Isso significa que o quantum indenizatório deve refletir o prejuízo efetivamente sofrido, abrangendo danos materiais, morais e estéticos, sempre que comprovados. Busca-se uma compensação que cubra perdas patrimoniais, despesas necessárias e a reparação do sofrimento quando pertinente.

Na fixação do valor, o juiz avaliará provas e elementos que demonstrem a extensão do dano, observando a proporcionalidade entre o prejuízo e a compensação. O critério legal é, portanto, a extensão do dano.