Questão FC803261
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FEPESE · 2023
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
- A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
- No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas referentes aos seus alimentos até ao fim da convalescença.
- A indenização em caso de homicídio deverá corresponder à metade da remuneração da vítima, levando-se em conta a duração provável da sua vida.
- Ainda que praticado com excesso aos limites impostos pelos bons costumes, o exercício de um direito pelo seu titular não é considerado ato ilícito.
- A incapacidade civil somente poderá ser invocada como motivo de escusa do dever de indenizar, quando cabalmente demonstrado que o valor arbitrado poderá privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 953 do Código Civil: a afirmação está correta.
A expressão indenização refere‑se à obrigação de reparar o dano que decorre da injúria, difamação ou calúnia praticadas contra uma pessoa. Tal reparação busca recompor o patrimônio e a esfera íntima do ofendido.
Estão cobertos tanto os danos materiais (despesas, lucros cessantes quando demonstrados) quanto os danos morais (lesão à honra, imagem ou reputação). A fixação do valor será feita segundo prova dos prejuízos e critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
A finalidade é compensatória; a indenização civil pode coexistir com eventual responsabilização penal pelo mesmo fato.
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