Questão FC803268
De acordo com o Código Civil, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte: 1. os que gratuitamente houverem participado dos produtos do crime, até
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FEPESE · 2012
De acordo com o Código Civil, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte:
1. os que gratuitamente houverem participado dos produtos do crime, até a concorrente quantia. 2. o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que se acharem sob sua autoridade e em sua companhia. 3. o empregador por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. 4. os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E. O Código Civil prevê que certas pessoas respondem pela reparação civil ainda que não haja culpa, nos termos dos arts. 932 e 933.
São elas: pais pelos filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia; tutor e curador pelos pupilos e curatelados nas mesmas condições; empregador pelo empregado quando o ato ocorrer no exercício do trabalho ou em razão dele; e aqueles que gratuitamente participaram dos produtos do crime, até a quantia correspondente.
Trata‑se de responsabilidade objetiva, ou seja, a obrigação de reparar independe de demonstração de culpa, bastando o nexo entre o fato do terceiro e o dano sofrido.
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