FC ConcursosFC Concursos

Questão FC803274

Considere as seguintes asserções:I. nos casos especificados em lei;II. no caso de responsabilidade do patrão por atos lesivos culposos cometidos contra terceiros pelo empregado, no

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FEPESE · 2005

Considere as seguintes asserções:
I. nos casos especificados em lei;II. no caso de responsabilidade do patrão por atos lesivos culposos cometidos contra terceiros pelo empregado, no desempenho do trabalho;III. quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem;IV. no caso de intervenções médicas de emergência, para remoção de tumores cancerosos.
A responsabilidade civil objetiva incide, segundo o Código Civil:
  1. Somente III.
  2. Somente I e II.
  3. Somente II e III.
  4. I, II e III.
  5. I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D é correta porque o Código Civil prevê a responsabilidade objetiva em hipóteses legais e quando a atividade do autor, por sua natureza, cria risco aos direitos de outrem, conforme o parágrafo único do art. 927.

I: a expressão “nos casos especificados em lei” autoriza que o legislador imponha reparação independentemente de culpa, ou seja, sem necessidade de provar dolo ou culpa.

II: a responsabilização do empregador por atos praticados por empregados no exercício do trabalho está prevista no art. 932, III, e o art. 933 confirma que essas pessoas respondem mesmo na ausência de culpa.

III: quando a atividade normalmente desenvolvida implica risco, aplica‑se a regra do parágrafo único do art. 927, exigindo‑se apenas o nexo causal entre a atividade e o dano.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo