Questão FC803276
Assinale a alternativa correta sobre a posse.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2016
Assinale a alternativa correta sobre a posse.
- Adquire-se a posse desde o momento em que o bem é registrado no cartório competente.
- A posse do imóvel não presume a das coisas móveis que nele estiverem.
- O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor.
- Ao sucessor singular é vedado unir a sua posse à do seu antecessor.
- Os atos de tolerância, clandestinos ou de mera permissão induzem os efeitos da posse.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sucessor universal é quem recebe o patrimônio do de cujus na totalidade, como o herdeiro. Pela regra da acessio possessionis, essa pessoa continua de direito na posse do antecessor, sem necessidade de novo ato de apoderamento.
O fundamento legal está no Art. 1.207 do Código Civil, que reconhece a transmissão automática da situação possessória. Na prática, há continuidade fática e jurídica: não se quebra a posse inicial, evitando-se a necessidade de recomeçar prazos ou provas.
Essa continuidade protege a pessoa que sucede na posse, permitindo-lhes exercer defesas possessórias e conservar o tempo acumulado para fins de usucapião, enquanto se mantiverem as condições da posse herdada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em