Questão FC803278
É correto afirmar sobre a posse:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre a posse:
- A deterioração da coisa, quando acidental, afasta a responsabilização do possuidor de má-fé.
- O possuidor não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé, não der causa.
- As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
- O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente, pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as úteis e levantar as voluptuárias.
- O possuidor de má-fé tem direito de retenção pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a possibilidade de levantar as necessárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na evicção, a regra é que as benfeitorias se compensam com os danos: isto significa que o valor das melhorias feitas na coisa pode ser abatido do montante que se pretende receber em razão da perda judicial do bem (evicção).
O dever de ressarcimento surge apenas se, ao tempo da evicção, as benfeitorias ainda existirem sobre a coisa. Se as benfeitorias foram removidas antes da perda, não há obrigação de indenizar por elas.
Na prática, verifica-se o valor das benfeitorias e dos danos e aplica‑se a compensação; restando saldo a pagar, cabe o ressarcimento. Essa solução evita dupla indenização e preserva a proporcionalidade entre prejuízo e restituição.
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