Questão FC803280
Assinale a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta.
- No direito de descoberta, aquele que restituir a coisa achada e devolvê-la, terá direito a uma recompensa em valor não inferior a cinco por cento do seu valor.
- Após diligenciar na busca pelo dono ou legítimo possuidor da coisa perdida, e não logrando êxito em achá-la, poderá o achador guardar a coisa para si.
- O proprietário da coisa perdida sempre terá direito a ser indenizado pelos danos causados pelo achador da coisa perdida.
- A autoridade competente pela guarda da descoberta poderá alienar a coisa alheia perdida somente após cento e oitenta dias de divulgações nos meios oficiais em busca do proprietário ou do legítimo possuidor.
- Após findas as diligenciadas em busca do proprietário ou do legítimo possuidor, a coisa alheia perdida será, obrigatoriamente, destruída pelo município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direito de descoberta é a faculdade atribuída ao achador que restitui a coisa encontrada ao proprietário. A alternativa afirma corretamente que, ao devolver o bem, o achador tem direito a uma recompensa correspondente a, no mínimo, 5% do valor da coisa.
Essa regra serve para incentivar a restituição e evitar o enriquecimento sem causa. O percentual de 5% funciona como patamar mínimo; nada impede que as partes ajustem valor superior quando houver acordo entre proprietário e achador.
Importante: o direito nasce com a restituição efetiva do bem. Se o proprietário não puder ser localizado, procedem-se as medidas legais cabíveis para garantir o pagamento da recompensa ao achador.
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