Questão FC803281
A respeito das disposições legais inerentes aos direitos reais, é correto afirmar:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2011
A respeito das disposições legais inerentes aos direitos reais, é correto afirmar:
- O usufruto não pode recair em bens móveis.
- O usuário usará da coisa, mas nunca perceberá os seus frutos.
- O direito real de uso não pode ser objeto de hipoteca.
- O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
- Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito dispõe da prerrogativa de alugar o bem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O direito de superfície confere ao superficiário a faculdade de construir ou manter obra na superfície de terreno alheio, com autonomia em relação à propriedade do solo.
Contudo, o subsolo integra regime jurídico distinto, envolvendo direitos estritamente vinculados à propriedade ou a concessões específicas. Por isso, o legislador vedou obras no subsolo como regra geral.
O dispositivo legal aplicável é o Art. 1.369, parágrafo único, do Código Civil, que expressa: o direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
Assim, somente quando a execução no subsolo for necessária e prevista no próprio título concessório, como elemento essencial ao uso concedido, o superficiário poderá realizar tais obras.
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