Questão FC803283
Sobre a propriedade, é correto afirmar:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2012
Sobre a propriedade, é correto afirmar:
- Aquele que possuir, como sua, área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- uem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente. Aquele que restituir a coisa achada terá direito somente à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e o transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
- Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo somente se indenizar o dono do primeiro.
- O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto pode, independentemente do pagamento de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
- A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva reproduz o comando do art. 1.229 do Código Civil: a propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo correspondentes, na medida útil ao seu exercício.
Isso significa que a extensão vertical da propriedade é relativa e limitada àquilo que efetivamente interessa ao titular para utilizar, proteger ou aproveitar o bem. Atos de terceiros que ocorram em alturas ou profundidades em que o proprietário não tenha interesse legítimo de impedi‑los não podem ser obstados.
Na prática, vale para situações como passagem de aeronaves em altura segura, instalação de condutos subterrâneos em profundidade incompatível com a utilização do imóvel, ou obras que não afetem a fruição, segurança ou valor do bem.
Portanto, o direito de propriedade é amplo, mas sujeito a limites verticais funcionalmente determinados e à proteção do interesse real do proprietário.
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