Questão FC803284
O usucapião familiar tem como requisitos: 1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados. 2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pe
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2026
O usucapião familiar tem como requisitos:
1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados. 2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos. 3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar 4. ser o único imóvel da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Usucapião familiar exige cumprimento conjunto de requisitos previstos no art. 1.240‑A do Código Civil. São eles: posse direta, com exclusividade e por 2 anos ininterruptos e sem oposição; imóvel urbano de até 250 m²propriedade esteja dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar; utilização do bem para a moradia da família; e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural (é o único imóvel da família).
Cumpridos esses requisitos, o possuidor adquire o domínio integral do imóvel, consolidando a proteção social que a norma busca garantir ao familiar que permaneceu na residência.
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