Questão FC803286
O Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente, possui ha 6
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2018
O Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente, possui ha 6 anos, como seu, imóvel na praia para passar alguns feriados, tendo adquirido por doação de seu tio-avô, que o possuía, quando da doação, há 10 anos, de igual modo sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente. Inexistem documentos das aquisições, sendo as posses adquiridas por contrato verbal.
Considerando as disposições do Código Civil sobre usucapião, assinale a alternativa correta.
- Somente o tio-avô do Sr. Valdomiro poderá atualmente requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, pois, ao contrário do Sr. Valdomiro, possuía o imóvel como sua moradia habitual.
- Por não ter justo título, o tio-avô do Sr. Valdomiro deveria aguardar mais 10 anos para requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
- Por não ter justo título, o Sr. Valdomiro deverá aguardar mais 14 anos para requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
- O Sr. Valdomiro não poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, por não ter preenchido os requisitos legais.
- O Sr. Valdomiro poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, por ter preenchido os requisitos legais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Sr. Valdomiro pode requerer a aquisição por usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do CC, que exige 15 anos de posse contínua, pacífica e sem oposição, salvo redução para 10 anos quando houver moradia habitual ou obras produtivas, hipótese não verificada aqui.
Nos termos dos arts. 1.207 e 1.243, o sucessor singular pode unir sua posse à do antecessor, desde que todas sejam contínuas, pacíficas e sem oposição. Como o tio‑avô exerceu a posse por 10 anos e Valdomiro por 6 anos, soma‑se \(10+6=16\) anos, superando o prazo de 15 anos.
Assim, preenchidos os requisitos de posse e a possibilidade de acessio possessionis, Valdomiro poderá pleitear judicialmente a declaração de usucapião do imóvel.
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