Conforme o Código Civil Brasileiro, considera-se bem móvel para os efeitos legais:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direitos pessoais de caráter patrimonial são considerados bens móveis no Código Civil, pois são incorpóreos que não se vinculan à imobilidade territorial. Tratam‑se de direitos que exprimem valor econômico, como créditos decorrentes de contratos, prestações a receber e outras faculdades patrimoniais.

Como bens móveis, esses direitos são passíveis de transmissão por cessão, sujeitam‑se à garantia e execução, e entram na circulação patrimonial de forma semelhante a bens corpóreos móveis. A classificação decorre da natureza transferível e patrimonial do direito, e não de sua materialidade.

Na prática, reconhecer tais direitos como móveis facilita sua alienação, constituição de garantias e a atuação dos mecanismos processuais para satisfação do crédito.