Questão FC803291
Sobre o condomínio, é correto afirmar.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2018
Sobre o condomínio, é correto afirmar.
- Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.
- O condômino poderá se eximir do pagamento das despesas e dívidas, sem que tenha a necessidade de renunciar à sua parte ideal.
- O condômino pode usar da coisa conforme sua destinação e sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, sendo vedado, contudo, reivindicá-la de terceiro, alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.
- A dívida contraída por todos os condôminos, sem discriminação da parte de cada um na obrigação, obrigará apenas aquele que a fez em nome da coisa comum.
- É lícito ao condômino alterar a destinação da coisa comum, dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, mesmo que sem o consenso dos outros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra expressa no art. 1.315, p.u., do CC dispõe que, no condomínio (propriedade comum), presumem‑se iguais as partes ideais dos condôminos. Isso significa que, na falta de estipulação diversa ou de título que fixe quinhões distintos, o direito de cada coproprietário é considerado em iguais frações.
Na prática, tal presunção orienta a repartição das despesas, dos frutos e dos ônus: cada condômino responde proporcionalmente à sua parte ideal, que se presume igual. Trata‑se de presunção relativa, isto é, aceita prova em contrário, como contrato, escritura ou matrícula que comprovem percentuais diferentes.
Portanto, a presunção facilita a administração e a divisão da coisa comum enquanto não se demonstrar, documentalmente, outra distribuição de quinhões.
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