Questão FC803297
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da servidão.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2016
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da servidão.
- A servidão, aparente ou não, não poderá ser constituída por meio de testamento.
- Após regulamente constituída, a servidão não poderá ser removida de um local para outro.
- A servidão, mesmo exercida de forma contínua e sem oposição, não poderá ser objeto de usucapião.
- Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
- A qualquer tempo, a critério do prédio dominante, o objeto da servidão poderá ser ampliado, mesmo que para isso o encargo do prédio serviente seja agravado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, se o prédio dominante estiver gravado por hipoteca e a servidão constar no título hipotecário, o seu cancelamento depende também do consentimento do credor.
Isso decorre da proteção aos terceiros que têm garantia sobre o imóvel: a servidão registrada integra o conjunto de encargos conhecidos pelo credor ao outorgar a hipoteca, podendo influir no valor e na eficácia da garantia.
Na prática, sem o consentimento do credor o cancelamento será ineficaz contra este, pois a norma exige respeitar a situação jurídica descrita no título que constituiu a hipoteca.
Art. 1.387, parágrafo único, do Código Civil.
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