Questão FC803298
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- O usufruto de bem imóvel poderá recair em um ou mais bens, desde que constitua um patrimônio inteiro, e abranja, no todo, os frutos e as utilidades provenientes do bem.
- E O usufrutuário tem direito à posse, uso e administração do bem, sendo vedado, contudo, perceber os frutos da sua exploração.
- O usufruto somente se extingue com a morte ou dissolução do usufrutuário, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
- O usufrutuário é responsável pelo pagamento das deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Usufruto sobre títulos de crédito confere ao usufrutuário não apenas a percepção dos frutos, mas também o direito de cobrar as dívidas correspondentes, conforme o art. 1.395 do Código Civil. Isso significa que rendimentos e créditos vinculados aos títulos pertencem ao usufrutuário enquanto durar o usufruto.
Após a cobrança, existe dever específico: o valor recebido deve ser, de imediato, reinvestido em títulos da mesma natureza ou em títulos da dívida pública federal com atualização monetária segundo índices oficiais, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
Na prática, a regra protege tanto o titular da nua-propriedade quanto a finalidade econômica do patrimônio, garantindo que o capital continue aplicado em ativos equivalentes e preservando seu valor.
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