O cônjuge pode livremente administrar seus bens, inclusive dispondo dos bens imóveis, sem cláusula específica em pacto antenupcial e sem autorização do outro, quando:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

No regime da separação de bens, não ocorre comunicação patrimonial: cada cônjuge conserva a titularidade dos bens que lhe pertencem, sejam anteriores ou posteriores ao casamento.

Por essa razão há administração exclusiva de cada patrimônio, de modo que o cônjuge pode livremente gerir, alienar ou gravar de ônus real os seus bens, inclusive imóveis, sem necessidade de cláusula específica em pacto antenupcial nem de autorização do outro.

Esse entendimento está consagrado no art. 1.687 do Código Civil, que garante a autonomia patrimonial dos cônjuges na separação de bens.

Apenas se o imóvel for de propriedade comum ou houver cláusula contratual diversa será exigida anuência do outro cônjuge.